domingo, 15 de junho de 2008

Governo do Estado concede pensões especiais

As pensões especiais são compromissos assumidos pela governadora no lançamento do programa “Pará, Terra de Direitos”, em abril
As leis sancionadas prevêem pensões especiais a 22 trabalhadores rurais sobreviventes do massacre de Eldorado A governadora Ana Júlia Carepa sancionou, nesta quarta-feira (11), as leis que prevêem pensões especiais a 22 trabalhadores rurais sobreviventes do massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996. As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (13) e entram em vigor a partir da data de sua publicação.
Na mesma edição, constam duas leis que dispõem sobre a concessão de pensões especiais a uma irmã e um genitor de duas vítimas do episódio “Meninos emasculados de Altamira”, entre 1989 e 1993. O valor das pensões para os dois casos é de R$ 415, que será reajustado de acordo com os índices de reajustes da remuneração dos servidores públicos estaduais.
As pensões especiais são compromissos assumidos pela governadora no lançamento do programa “Pará, Terra de Direitos”, em abril passado, no município de Marituba. Na cerimônia, Ana Júlia Carepa assinou o decreto que garante amparo, pensão e atendimento médico e encaminhamento à Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) do projeto de lei que criaria a pensão especial às vítimas do caso dos “Meninos Emasculados de Altamira”, que deu origem à lei ora sancionada.
Ela também entregou as indenizações às famílias das vítimas e aos sobreviventes do massacre de Eldorado do Carajás. Além das indenizações, é garantido pelo governo do Estado atendimento médico às famílias das vítimas e aos sobreviventes. O “Pará, Terra de Direitos” é um conjunto integrado de políticas sociais para garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Fonte: Agência Pará, 13.06.08

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